Casal da Roça

TERMO DE ADESÃO — CASAL DA ROÇA

Versão 1.7 | Válido a partir de 05/03/2026

Ao digitar ACEITO nesta conversa, você ("Assinante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições abaixo para utilização dos serviços prestados por RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA TECNOLOGIA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.814.173/0001-70, com sede na Rua Francisco Mandes, 368 – Loteamento Loanda – Atibaia/SP – CEP 12.945-220, operando sob a marca Casal da Roça ("Prestador").

1. OBJETO
O Prestador fornece cestas de café da manhã montadas artesanalmente, entregues no endereço cadastrado no condomínio do Assinante, conforme plano escolhido (semanal, quinzenal ou mensal). O serviço é personalizado e produzido sob demanda diária.

2. CADASTRO E DADOS PESSOAIS
O Assinante autoriza o armazenamento de nome, telefone, endereço de entrega e histórico de pedidos exclusivamente para execução do serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados não são compartilhados com terceiros.

3. COMUNICAÇÕES
O Assinante poderá receber mensagens operacionais (confirmações, cobranças, avisos de entrega) e, ocasionalmente, comunicados sobre novidades e promoções do Casal da Roça. Para não receber comunicados promocionais, basta solicitar pelo WhatsApp a qualquer momento.

4. PAGAMENTO
O pagamento é realizado antecipadamente, em período completo (semanal, quinzenal ou mensal), via Pix ou cartão de crédito, processado pela plataforma InfinityPay. A assinatura é ativada somente após a confirmação do pagamento. O Prestador não armazena dados de cartão.

5. ENTREGA E EMBALAGEM
5.1 ENTREGA — As entregas ocorrem no horário e local acordados no condomínio. Pedidos confirmados até as 19h10 (horário de Brasília) são entregues no dia seguinte; pedidos feitos após esse horário chegam somente dois dias depois. O Assinante deve garantir acesso ao endereço indicado. Entregas não recebidas por impedimento do Assinante (portaria fechada, acesso negado, endereço incorreto) não geram direito a reembolso ou reposição.
5.2 EMBALAGEM — O pedido é entregue em embalagem própria do Prestador (cesto ou contêiner plástico reutilizável), deixada na porta do Assinante. A partir do segundo dia, a equipe recolhe a embalagem vazia do dia anterior ao mesmo tempo em que realiza a nova entrega. Ao término da assinatura, a última embalagem é recolhida no dia seguinte à última entrega. Para assinaturas de um único dia, a embalagem deve ser deixada na porta no dia seguinte para recolhimento. O Assinante é responsável pela conservação e devolução da embalagem em bom estado. Danos ou não devolução sujeitam o Assinante a uma taxa de reposição de R$ 60,00.

6. PAUSA E CANCELAMENTO
6.1 PAUSA — O Assinante pode pausar a assinatura a qualquer momento via WhatsApp, sem custo adicional. Os dias pagos e não utilizados ficam preservados como crédito, utilizável na retomada ou em nova assinatura.
6.2 CANCELAMENTO — O Prestador oferece, preferencialmente, a pausa como alternativa ao cancelamento. Caso o Assinante opte pelo cancelamento, as seguintes condições se aplicam:
  a) O pedido de cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência da próxima entrega;
  b) O cancelamento está sujeito a uma taxa rescisória de 15% sobre o valor dos dias não entregues, destinada a cobrir custos operacionais já incorridos (compras de insumos, planejamento e logística). Essa taxa é integralmente dispensada caso o Assinante opte pelo crédito em conta para uso em futuras assinaturas, válido por 90 dias a partir da data de geração;
  c) Entregas já realizadas no período em curso não são reembolsáveis;
  d) O Prestador se reserva o direito de avaliar pedidos de cancelamento fora do prazo caso a caso.
6.3 ARREPENDIMENTO — Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos da data do primeiro pagamento, desde que nenhuma entrega tenha sido realizada.

7. ACRÉSCIMOS
O Assinante pode solicitar itens extras além da cesta padrão. Acréscimos têm prazo de pedido até as 19h10 e são cobrados separadamente, sem possibilidade de cancelamento após confirmação.

8. QUALIDADE E RECLAMAÇÕES
O Prestador compromete-se a entregar produtos frescos e dentro do prazo de validade. Reclamações sobre qualidade devem ser comunicadas pelo WhatsApp no mesmo dia da entrega, com foto do produto. Reclamações fora desse prazo não serão aceitas. Problemas devidamente comprovados são solucionados com reposição ou crédito, a critério do Prestador.

9. FORÇA MAIOR
O Prestador não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de condições climáticas extremas, bloqueios de acesso ao condomínio, greves, pandemias ou outros eventos fora de seu controle razoável. Nesses casos, o Assinante será informado e os dias afetados serão creditados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo pode ser atualizado pelo Prestador mediante aviso prévio. Clientes com aceite em versão anterior serão notificados em caso de alterações relevantes. A versão vigente está disponível no link enviado no momento da adesão. O presente instrumento não gera vínculo empregatício. Foro: Comarca de Atibaia/SP.

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados (acesso, correção, exclusão)? Entre em contato pelo próprio WhatsApp. Estamos à disposição!

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